MP Eleitoral alerta governador e Assembleia de Rondônia sobre condutas vedadas no período eleitoral

O documento orienta que agentes públicos observem rigorosamente as condutas vedadas pela Lei das Eleições, especialmente em relação ao uso da máquina pública, promoção pessoal de autoridades e atos que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos. As recomendações têm caráter preventivo e buscam evitar práticas que possam configurar abuso de poder político ou econômico.

Entre os pontos destacados pelo Ministério Público estão a necessidade de atenção na publicidade institucional, na realização de eventos oficiais, na distribuição de benefícios e no uso da estrutura da administração pública durante o período eleitoral. O objetivo é assegurar que os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia sejam respeitados por todos os agentes públicos.

O alerta ocorre às vésperas do início das convenções partidárias, que marcam uma nova etapa do calendário eleitoral de 2026. Nesse período, o acompanhamento das ações do poder público se intensifica para prevenir eventuais irregularidades e garantir a lisura do processo eleitoral.

O Ministério Público ressaltou que o descumprimento das normas eleitorais pode resultar na adoção de medidas judiciais e na responsabilização dos envolvidos, conforme previsto na legislação vigente.