Mototaxistas protestam em Porto Velho e cobram reunião com prefeito Léo Moraes

Os mototaxistas de Porto Velho promovem nesta terça-feira (21) uma mobilização em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, localizado no cruzamento da Avenida Sete de Setembro com a Avenida Farquar. Organizado pelo Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Rondônia (SINDOMOTO-RO), o ato tem como principal objetivo solicitar que o prefeito Léo Moraes receba representantes da categoria para discutir uma pauta de reivindicações considerada prioritária.

Segundo o sindicato, um ofício solicitando audiência foi protocolado no último dia 13 de julho, mas, até o momento, não houve resposta. A categoria afirma que tenta agendar uma reunião há vários dias, sem sucesso.

Categoria cobra regulamentação do transporte por aplicativos

Entre os principais pontos apresentados pelo SINDOMOTO está a regulamentação do transporte remunerado de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos como 99, Uber e InDrive.

De acordo com o sindicato, enquanto os mototaxistas cadastrados cumprem exigências legais, pagam tributos e são fiscalizados pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN), motociclistas que atuam por aplicativos ou de forma irregular, conhecidos como “piratas”, não estariam sujeitos às mesmas obrigações.

A entidade defende que haja regras iguais para todos os prestadores do serviço, garantindo concorrência equilibrada e maior segurança para passageiros e condutores.

Ministério Público acompanha discussão

O sindicato informa que o tema já foi levado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), que promoveu uma audiência com representantes da categoria e da SEMTRAN.

Segundo o registro da reunião, foi estabelecido prazo de 60 dias para que a secretaria apresente estudos sobre a redução dos encargos financeiros incidentes sobre os mototaxistas regularmente cadastrados e também sobre a viabilidade da regulamentação do transporte de passageiros realizado por motociclistas por meio de aplicativos.

Reivindicações apresentadas pelo SINDOMOTO

Entre as principais propostas defendidas pelo sindicato estão:

Regulamentação dos aplicativos

• Credenciamento das plataformas junto à SEMTRAN;
• Cadastro das empresas na Junta Comercial;
• Cobrança dos tributos aplicáveis;
• Exigência de antecedentes criminais dos condutores;
• Curso obrigatório para transporte de passageiros;
• Seguro de vida para motoristas e passageiros;
• Contribuição previdenciária ao INSS;
• Idade mínima de 21 anos;
• Carteira Nacional de Habilitação com pelo menos dois anos;
• Motocicletas adaptadas para o serviço;
• Veículos em boas condições de conservação;
• Cilindrada mínima de 150 cc;
• Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs);
• Proibição do uso da identificação de mototaxista por condutores não credenciados;
• Respeito aos pontos oficiais de mototáxi;
• Vistorias periódicas realizadas pela SEMTRAN.

Demandas da categoria regulamentada

Além da regulamentação dos aplicativos, os profissionais também solicitam:

• Criação de um aplicativo exclusivo para mototaxistas credenciados;
• Isenção de ICMS;
• Redução da burocracia para substituição das motocicletas;
• Diminuição da alíquota do ISS;
• Extinção da taxa de transferência;
• Implantação de novos pontos de abrigo para os profissionais.

Categoria pede diálogo com a Prefeitura

Segundo o presidente do SINDOMOTO, Miquéias Silva (Maycom), o objetivo da mobilização é abrir um canal de diálogo com a administração municipal.

“Nós queremos apenas ser recebidos pelo prefeito e que a Prefeitura comece efetivamente a enfrentar e solucionar os atuais problemas no transporte de passageiros por motos na Capital”, afirmou.