Ministério Público de Rondônia obtém condenação de quatro integrantes de facção por tentativa de homicídio

O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação judicial de quatro integrantes de uma facção criminosa por tentarem assassinar uma testemunha que presenciou a execução de um duplo homicídio no ano de 2019, na cidade de Porto Velho. A sessão do Tribunal do Júri, realizada na última segunda-feira, 27/07/2026, contou com a atuação direta dos promotores de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, Marcele Tavares Mathias e Marcel Barboza Ferreira. Os jurados acataram integralmente os argumentos apresentados pelo MPRO e decidiram condenar os quatro réus pelo crime de homicídio tentado qualificado.

As qualificadoras reconhecidas pelo conselho de sentença incluíram o motivo torpe, o emprego de meio cruel, a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e o propósito específico de garantir a impunidade do crime anterior. Além da tentativa de assassinato, um dos réus também foi responsabilizado e condenado pelo crime autônomo de porte ilegal de arma de fogo. O julgamento prolongou-se por treze horas consecutivas, ao final das quais três dos réus receberam penas de 17 anos e 9 meses de reclusão, enquanto o quarto envolvido foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.

Contexto dos crimes e histórico das investigações

Ficou cabalmente provado durante a instrução processual e os debates em plenário que os quatro réus integravam uma facção criminosa atuante no estado. Na época do primeiro crime, três deles executaram por engano os trabalhadores Francisco Carlos Gomes, que exercia a profissão de pintor, e Vilmar Matos dos Santos, que trabalhava como mototáxi, sob a falsa premissa de que pertenciam a uma organização rival. As vítimas eram cidadãos honestos e sem nenhuma passagem policial. No momento daquela execução, uma testemunha presenciou a ação dos criminosos e passou a ser monitorada para ser eliminada e impedir que o caso fosse descoberto.

Em virtude do duplo homicídio original, os três executores diretos já haviam sido submetidos a julgamento popular no ano de 2024, quando receberam condenações severas fixadas em 45 anos, 45 anos e 6 meses, e 31 anos de reclusão. Com a impossibilidade de calar a testemunha de forma definitiva, em 21/04/2019, dois homens ainda não identificados materialmente atentaram contra a vida da pessoa que presenciara os fatos. A vítima foi atingida por quatro disparos de arma de fogo, mas sobreviveu graças ao socorro prestado, apesar da gravidade das lesões provocadas pelo ataque encomendado de dentro das unidades prisionais.

Avaliação do Ministério Público

Para os promotores de Justiça que atuaram no caso, as sentenças condenatórias representam uma resposta firme e necessária da Justiça à sociedade rondoniense. Os representantes do Ministério Público destacaram que a decisão combate diretamente a nociva e perigosa guerra entre facções criminosas instalada em Porto Velho, conflito que tem vitimado dezenas de pessoas inocentes na capital. O rigor na aplicação das penas reforça o compromisso institucional com a segurança pública e com a proteção de testemunhas fundamentais para a elucidação de crimes graves.