Edson Fachin determina arquivamento de investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, o arquivamento definitivo de três frentes de investigação derivadas do chamado Inquérito das Fake News. A medida extingue os procedimentos que apuravam condutas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do pastor Silas Malafaia e do escritor e comentarista Guilherme Fiúza.

Ao fundamentar o encerramento do caso referente a Eduardo Bolsonaro, o ministro destacou que o ex-parlamentar já possui condenação transitada em julgado na Corte, tornando inócua a manutenção do inquérito em aberto. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relativo ao episódio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

No tocante ao pastor Silas Malafaia, Fachin acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de indícios probatórios de participação do religioso nos atos imputados ao ex-deputado. Com a decisão, o Supremo determinou a restituição do passaporte do pastor, reestabelecendo sua autorização para viagens internacionais.

Já a investigação contra Guilherme Fiúza, iniciada em 2023 por suposta incitação ao crime em publicações em redes sociais, foi arquivada em razão da prescrição da pretensão punitiva, também com aval da PGR. As decisões fazem parte do plano de gestão do ministro Edson Fachin para analisar individualmente e encerrar os 108 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News, instaurado originalmente em março de 2019.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais alvos de investigações tiveram seus processos arquivados pelo ministro Edson Fachin? Os procedimentos arquivados referem-se ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, ao pastor Silas Malafaia e ao escritor Guilherme Fiúza.

Qual foi o motivo apontado pelo STF para o arquivamento do caso de Silas Malafaia? O STF seguiu o parecer da PGR que não identificou indícios de envolvimento do pastor em condutas ilícitas, autorizando a devolução de seu passaporte.

Por que o procedimento relativo a Guilherme Fiúza foi encerrado? O presidente do STF reconheceu a prescrição do crime de incitação a que o escritor respondia por postagens feitas em 2023.

Qual é o objetivo atual da Presidência do STF em relação ao Inquérito das Fake News? O ministro Edson Fachin trabalha para mapear, solucionar pendências junto à PF e PGR, e arquivar os 108 procedimentos decorrentes do inquérito aberto em 2019.