O vereador Fernando Silva (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 5124/2026, que propõe a criação da Carteirinha de Identificação do Vendedor Ambulante no município de Porto Velho.

A proposta tem como objetivo organizar e regulamentar a atividade dos trabalhadores ambulantes, garantindo mais segurança jurídica, identificação formal e melhores condições de atuação no espaço público.

Segundo o texto do projeto, a medida busca facilitar o reconhecimento dos profissionais que atuam nas ruas da capital, contribuindo para a ordenação do comércio informal e o fortalecimento da categoria.

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A iniciativa também reforça o vínculo do parlamentar com pautas voltadas aos trabalhadores ambulantes, segmento que, segundo apoiadores, vem sendo defendido ao longo de sua atuação política.

O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário.

Fonte: Assessoria

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